Pedido de remoção de conteúdos do blog Poupar Melhor: quebra de serviço

Blog Poupar Melhor

O blog Poupar Melhor e todos os sites associados à nossa conta de hosting, incluindo este, estiveram em baixo hoje durante cerca de hora e meia a duas horas mesmo não contendo neles qualquer referência aos termos indicados no take down notice que recebi.

O departamento legal do nosso prestador de serviços entendeu que, contrariamente ao que era indicado pelo site da EFF o uso do nome do produto nos comentários não era fair use, nem sequer nos comentários submetidos pelos seus alegados representantes.

Escudados no DMCA, aquela coisa dos americanos, 28 minutos depois de me terem enviado do departamento legal a resposta ao meu email, desligaram-nos os acessos a todos os sites, incluindo sites que nada têm a ver comigo ou com qualquer autor do Poupar Melhor.

We are not in the position to determine whether a particular use of a trademark is permitted. If you believe the complaint is invalid, you would need to dispute the takedown notice in the court system. Without a clear legal decision permitting you to use the trademark, we must require that the use of the trademark be removed from your site completely. Unfortunately, we must also temporarily suspend your website until the material is removed.

Please remove all references to the trademark from your site and contact our Terms of Service department to have the site reactivated.

Mesmo depois de lhes ter enviado o link para o registo de marcas do governo americano (United States Patent and Trademark Office) em que o nome indicado para o representante da marca não corresponde ao nome indicado ao prestador de serviços no take down notice, mantiveram a posição com uma despreocupação que nada tem a ver com a land of the free.

You said: I’ve lookup the TM and found that it exists as a USA TM but not owned by the complaining portuguese company
You said: http://tess2.uspto.gov/bin/showfield?f=doc&state=4003:9mmio5.2.2
You said: The US patent and trademark office has the registration live. Check it out.
Nicholas M: I dont care.

Removidas as referências à trademark do post e de 30 comentários do Poupar Melhor que o referiam, continuamos a receber mensagens intimidatórias dos utilizadores que alegadamente representam a marca e continuam a colocar nos nossos comentários publicidade aos produtos deles.

Pedido de remoção de conteúdos do blog Poupar Melhor

Blog Poupar Melhor

Registo com mais dois autores as minhas experiências em poupança caseira desde Setembro num blog que decidimos chamar Poupar Melhor. Dia 28 de Junho recebi do serviço de alojamento do Poupar Melhor um email a informar que tinham uma queixa sobre um conteúdo no Poupar Melhor que estaria alegadamente publicado em infração de direitos de autor. A queixa chegou ao meu prestador de serviço de alojamento via formato online, e conforme DMCA, uma coisa dos americanos. Dentro de 48 horas o site seria removido se não corrigíssemos a situação.

O Post em causa reúne a opinião de várias origens e resume da opinião geral do efeito que o produto tinha no consumo de combustível. Como nos confirmaram mais tarde, os princípios indicados por quem argumentava a favor do produto nos comentários tinham o mesmo efeito no consumo de combustível que o arroz de pato ou a testa do condutor. O apresenta um Post no Ktreta que resume toda a situação.

Quando em de Novembro de 2011 o A.Sousa publicou o post “Equipamentos que não poupam combustível” estávamos longe de pensar que iríamos receber muitas visitas por causa disso. Nessa altura o blog pouca atenção tinha e este post em concreto quase nenhuma. O post recebeu apenas 3 visualizações no dia da publicação, provavelmente uma minha, outra do A.Sousa e a terceira… talvez da minha mãe?

Este panorama manteve-se durante n tempo em que o máximo de visualizações por mês não ultrapassou as 5 visitas e isso nem acontecia todos os meses.

Visualizações do post "Equipamentos que não poupam combustível"
Visualizações do post "Equipamentos que não poupam combustível"

Recebemos a 18 de Janeiro um email de uma pessoa que se afirmava representante da marca. No dia seguinte pedimos-lhe que nos indicasse as referências das patentes que dizia representar, mas não recebemos resposta.

Passado muitos meses o Post passou a ser interessante e a receber muitas visitas, mas quem visitava e comentava, defendia o produto, disponibilizava-se a ajudar-nos a conhecer o produto e tentava descredibilizar a origem da informação que o A.Sousa publicou, os seus argumentos e qualquer hipótese de que o produto não fosse mais que peso morto no automóvel.

A discussão endureceu de parte a parte. O argumentador que defendia o produtos e o A.Sousa começaram a ser menos corteses porque o argumentador decidiu que o A.Sousa tinha de provar a ineficácia do seu produto. Aqui o meu entendimento foi que o Poupar Melhor se limitou a juntar a opinião de várias pessoas e resumi-la. O fabricantes destes produtos é que teriam de provar a sua eficácia.

As tentativas de explicar o funcionamento do produto referiam-se a coisas que não eram justificáveis pelo argumento apresentado. Já no passado se disse que as sanguessugas curavam as doenças por removerem o sangue dos pacientes, mas eu nunca iria experimentar uma para curar uma gripe. Se o argumento não é racional, porque haveríamos de nos arriscar? Sem forma de verificarmos a racionalidade do funcionamento, tínhamos o primeiro argumento não verificável.

Surgem então na discussão a referência a documentos confidenciais que provariam a eficácia do produto. Recebemos no nosso endereço do site os ditos documentos, mas aparentemente outro argumentador a favor da eficácia do produto também conhecia os mesmo documentos confidenciais e não os podia publicar. Terem-nos enviado os documentos confidenciais foi só uma forma de os poderem referir sem que os pudéssemos divulgar. A confidencialidade dos documentos era para usarem mais um argumento não verificável.

Como os documentos confidenciais não podiam ser publicados, ficámos a saber então a razão de tanta azafama para desdizer o nosso post de 3 visitas: A Automotor tinha publicado no mês de Maio um artigo com três páginas e os senhores de outro produto semelhante em nome, mas que os argumentadores a favor juram ser diferente fizeram o favor de o publicar, espero que com autorização da Cofina, no seu próprio site: http://supertech.it/uploads/articles/article-1339169491.pdf. Embora os nomes na fotografia deste outro produto correspondessem por mero acaso a nomes dos argumentadores a favor no nosso post, mais uma vez qualquer argumento baseado no conteúdo do artigo publicado não servia porque este produto não era o outro produto. O nome do produto, seus representantes e apoiantes eram ainda outro argumento não verificável.

Como o A.Sousa não se demovia, ao fim de 6 páginas de comentários decidiram então que lhes devia um pedido de desculpas e que tínhamos de lhes dar a morada do A.Sousa para que lhe enviassem uma notificação judicial. Decidiram também que os meus posts de receitas culinárias tinham de receber os comentários deles e por isso decidi que era altura de esclarecer os argumentadores.

O A.Sousa decidiu então sistematizar os argumentos que os argumentadores a favor apresentavam e pedir a informação que permitia verificar os argumentos. Aqui a coisa azedou definitivamente com mais um argumento não verificável dos argumentadores a favor, argumento que transcrevo:

“você é Burro, só Teimoso oe tambem é tudo junto e Casmurro”

Indiferentes à verborreia, decidimos que sem que os argumentadores a favor apresentassem os elementos que sustentavam as suas afirmações não iríamos sequer mover-nos mais. No dia seguinte tínhamos o takedown notice na caixa de email.

A minha resposta a isto foi remover uma imagem cujo a origem não conseguíamos confirmar a propriedade e responder defendendo a liberdade de expressão de todos, mesmo todos os que argumentaram, mesmo os que com argumentos não verificáveis tentaram ludibriar os leitores.

We have revised the alleged infringement and have removed the picture from the allegedly infringing URL http://www.pouparmelhor.com/fraudes/equipamentos-que-nao-poupam-combustivel. Please confirm we are complying with the TDN by removing the picture mentioned and the site will remain live.

The post it self has the opinion of several web users, links to the product Page, the opinion of the product owner and the questions of post author himself. We believe removing such post will remove the exercising right of those users to free speech.

I understand the product owner is not happy about the opinions we aggregate, but he and his partners had the possibility to refute those opinions on the post comments, right they exercised repeatedly for around 60 comments.

I believe that referring to a product by it’s trademark is not a copyright infringement and therefore we would like this takedown notice (TDN) to be stopped.

Até agora o Poupar Melhor está online.

Sobre os jornalistas, a água engarrafa e os jarros de vidro de 4680 euros

No dia 21 de Fevereiro de 2012 às 16:19 o Publico apresentava um artigo dos jornalistas Ricardo Garcia e Nicolau Ferreira sobre a recusa da substituição da água engarrafada por água da torneira. O meu entendimento é que houve falta de verificação de dados, apresentando como factos algo que nunca existiu.

Este artigo foi corrigido às 20h39 de 23 de Fevereiro por, pois, tal como o URL indica, não se tratavam de valores 30 vezes superiores, mas de 10 vezes superiores.

A minha dificuldade está em encontrar a informação que os senhores jornalistas utilizaram como base do seu artigo, primeiro porque o próprio deputado Pedro Farmhouse e o lider do seu grupo parlamentar ainda não responderam ao meu pedido de indicação de onde pode ser lida a proposta e segundo porque o próprio artigo refere uma proposta que o próprio site da Assembleia da Republica não apresenta.

Também as minhas tentativas de obter os dados relativos ao estudo referido pelo parecer da Assembleia da Republica se têm mostrado infrutíferas porque esta Administração também não responde aos meus pedidos.

É meu entendimento que os jornalistas tiveram acesso a uma informação que ou era pública, mas não foi tornada pública, ou se dirigiu exclusivamente a jornalistas, tendo o jornal publicado esta informação sem a verificar, o que a correção a que se viram obrigados sugere.

Também é meu entendimento que os jornalistas deveriam verificar os romances que lhes são entregues como factos antes de os apresentarem como tal, principalmente se vindos de forças políticas em disputa e que tentam a todo o custo controlar a disponibilidade mediática dos leitores com contra-informação que mais não serve do que cortina de fumo para os temas mais relevantes.

(Este texto seguiu para o Provedor do Leitor do Publico, a quem pedi que informasse onde podem ser lidos os dados e os racionais que apoiaram as afirmações do relato feito pelos jornalistas do Público)

Estado fez já aos seus cidadãos o que se indica agora não ser possível repetir para as empresas

O Jugular é um coletivo de defensores da liberdade de expressão, igualdade e do pensamento racional, temas que me são queridos.

Hoje fui encontrar no Jugular esta pérola de incoerência:

A irresponsabilidade de quem acha que o Estado se pode dar ao luxo de não garantir a estabilidade/legalidade dos incentivos que livremente estabeleceu e que pode alterar arbitrária e unilateralmente contratos assinados de boa fé, entre duas partes com livre arbítrio, sem consequências devastadoras ao nível da confiança dos investidores, é de facto extraordinária.

Oh amigo Jugular Tiago Julião Neves, então o Estado não fez já aos seus cidadãos o que indica agora não ser possível repetir para as empresas?

Que confiança poderá ter um investidor num estado que nem cumpre com os compromissos que assumiu com os seus subordinados?

O Estado celebrou contratos onde se comprometia pagar um determinado valor aos seus colaboradores e veio por Lei Orçamental desdizer a todos o que disse livremente a cada um: “O valor que vos prometi pagar já não o vão receber.”