O blog Poupar Melhor e todos os sites associados à nossa conta de hosting, incluindo este, estiveram em baixo hoje durante cerca de hora e meia a duas horas mesmo não contendo neles qualquer referência aos termos indicados no take down notice que recebi.
O departamento legal do nosso prestador de serviços entendeu que, contrariamente ao que era indicado pelo site da EFF o uso do nome do produto nos comentários não era fair use, nem sequer nos comentários submetidos pelos seus alegados representantes.
Escudados no DMCA, aquela coisa dos americanos, 28 minutos depois de me terem enviado do departamento legal a resposta ao meu email, desligaram-nos os acessos a todos os sites, incluindo sites que nada têm a ver comigo ou com qualquer autor do Poupar Melhor.
We are not in the position to determine whether a particular use of a trademark is permitted. If you believe the complaint is invalid, you would need to dispute the takedown notice in the court system. Without a clear legal decision permitting you to use the trademark, we must require that the use of the trademark be removed from your site completely. Unfortunately, we must also temporarily suspend your website until the material is removed.
Please remove all references to the trademark from your site and contact our Terms of Service department to have the site reactivated.
Mesmo depois de lhes ter enviado o link para o registo de marcas do governo americano (United States Patent and Trademark Office) em que o nome indicado para o representante da marca não corresponde ao nome indicado ao prestador de serviços no take down notice, mantiveram a posição com uma despreocupação que nada tem a ver com a land of the free.
You said: I’ve lookup the TM and found that it exists as a USA TM but not owned by the complaining portuguese company
You said: http://tess2.uspto.gov/bin/showfield?f=doc&state=4003: 9mmio5.2.2
You said: The US patent and trademark office has the registration live. Check it out.
Nicholas M: I dont care.
Removidas as referências à trademark do post e de 30 comentários do Poupar Melhor que o referiam, continuamos a receber mensagens intimidatórias dos utilizadores que alegadamente representam a marca e continuam a colocar nos nossos comentários publicidade aos produtos deles.
O problema não é a DMCA. Antes fosse. O problema é que vos acusaram de usar indevidamente uma marca registada (trademark), que *não* está ao abrigo da DMCA (esta é só para Copyright). Desde que cumpra com os requisitos da DMCA o fornecedor de serviço (o host neste caso) fica imune de ser co-responsabilizado de qualquer violação de copyrights. Na legislação americana de trademarks, não há nada que dê imunidade equivalente. Fica tudo em grande medida dependente do bom senso dos juízes. Dai que alguns fornecedores de serviços online optem pela precaução, e exijam que os seus cliente vão a tribunal pedir uma declaração em como não estão a violar nenhum trademark, por muito óbvia que a coisa seja. Foi o que fizeram contigo, Álvaro.
Se fosse uma questão exclusivamente de copyright, bastava-te enviar a “contra-notificação” explicando razoavelmente porque achavas não estar a violar nada. Por exemplo, no caso da imagem que usaram no artigo podiam ter alegado que era “fair use”. O host ficava imune de responsabilidade, e o queixoso tinha de ir para tribunal se quisesse. Quanto muito tinhas de remover o conteúdo durante 14 dias à espera de um eventual processo.
Alguns fornecedores de serviços fazem mais ou menos o mesmo para acusações de violação de trademarks (apenas exigem uma contra-notificação com motivos válidos para restaurar o conteúdo), *mas* exigem que o cliente se responsabilize por quaisquer indemnizações ou despesas que possam advir de eventuais processos.
Enfim… estás na mão do host e dos seus termos de serviço. Num host europeu, ou num host americano com mais “tomates”, esta história podia ter tido outro desfecho.