Mês: Abril 2011

Brincar à Democracia com a Avaliação de Professores

Hoje o Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional suspensão de avaliação dos professores. Isto acontece porque a Assembleia da República não tinha competências para alterar o que o Governo decreta na sua esfera estrita de acção.

  1. De todos os Deputados, Assistentes, Consultores e afins que trabalham na Assembleia da Republica Portuguesa, ninguém sequer se lembrou que  isto poderia acontecer?
  2. Será que estamos perante um “Nós bem tentámos…” para ganhar mais uns votos para as eleições de 5 de Junho?

Em qualquer caso, brincam com coisas sérias.

 

Como se fazem as contas de uma tolerância de ponto? Não sabemos.

O argumento que a tolerância de ponto custou 20 milhões de euros aos portugueses não passa de uma falácia montada para alimentar a campanha eleitoral.

Não estou a argumentar se a tolerância devia ou não ser dada, ou se custa ou não ao país mais dinheiro por a termos dado. Estou a argumentar que quem escreve estas coisas se esquece de esclarecer como chegou até elas.

A tarde de tolerância de ponto da passada quinta-feira terá custado 20 milhões, diz no dia 21.04.2011 o PÚBLICO, o Sol, o Jornal de Notícias e na blogosfera nos brincalhões do 31 da Armada, na Horta do Zorate e imagino eu que em muitos mais sitios.

Enquanto a blogosfera é feita de opiniões, com maior ou menor responsabilidade, os jornais e outros meios de comunicação social deveriam fazer a pergunta: Como chegaram a esse valor.

Colocar a citação sobre o professor de Economia da Queen Marry University, uma autoridade semi-anónima, a indicar o custo de meio dia de trabalho não chega porque a citação não contém a lógica aplicada, mas provavelmente apenas parte dela:

“Assumindo que cada funcionário trabalha cerca de 250 dias úteis por ano, então meio dia corresponde a uma despesa de perto de 20 milhões de euros pelos contribuintes que não se traduz na produção de serviços públicos”

Que mais foi necessário assumir? Expliquem lá essas contas dos 20 milhões pela meia tarde:

  • Quantos consideram ser os funcionários públicos?
  • Contabilizaram como funcionários públicos quem? Todos os que trabalham para o estado diretamente ou também os que não trabalhando diretamente, exercem funções em instituições do estado como consultores externos? E os que trabalham por turnos, escalas e outros esquemas de garantia de serviço 24/7, também foram contabilizados aí?
  • E por acaso não contaram com os que já estavam de férias?

Expliquem lá essas contas dos 20 milhões pela tarde:

  • Deixámos de ganhar os 20 milhões? ou
  • Pagámos os 20 milhões a mais? ou
  • É um misto?

Sendo o valor correcto, o que nem tenho como verificar, pergunto se seria esse o valor gasto por eles irem trabalhar ou se seria mais? É que a electricidade custa dinheiro também.

Não me incomoda que se levantem vozes contra todas as tolerâncias de ponto que são dadas aqui e ali, muito menos se por razões eleitoralistas.

Incomoda-me que usem argumentos de copy & paste e nem se dêem ao trabalho de dificultar a vida a quem tente argumentar contra.

Incomoda-me o uso de falácias para sustentar conclusões, que provavelmente até estaríam correctas, mas que quem as defende é um argumentador incapaz.

PCP e BE concorrendo juntos podem ganhar as legislativas

A perspectiva de BE (Bloco de Esquerda) e PCP (Partido Comunista Português) se unirem num projecto de governação comum pode dar um novo fôlego à política portuguesa e uma esperança aos que pagam vezes sem conta os custos das crises. Pode dar razões para ir votar a quem já há muito deixou de ir.

Enquanto o PCP garante a sua votação quase sempre estável nos seguidores de um discurso que pouco ou nada mudou nos anos que passaram desde o 25 de Abril de 1974, o BE reforça no descontentamento a sua posição mais radical, enquanto na origem do seu discurso comunga com o PCP.

Como português e trabalhador, prefiro um grupo com um projecto político que sirva os interesses humanos e democráticos da maioria dos cidadãos, um projecto dito de esquerda, a um projecto que origina do servilismo confrangedor dos partidos do arco do poder aos interesses de poucos e que representam pouco mais que o capital e interesses económicos instalados.

Enquanto num cenário de eleições em que o CDS-PP e PSD concorrem coligados não haveria ganhos em relação a um cenário semelhante em que concorrem separados com a divulgação de um acordo pós-eleitoral, em cenários semelhantes para o BE e PCP a coisa muda de figura.

Se BE e PCP se apresentarem com um projecto que venha quebrar o ciclo vicioso de austeridade-cortes-crise, engulo as minhas discordâncias pessoais em relação ao discurso de Francisco Louçã.

Chumbo do PEC, demissão do Governo de Portugal e A ajuda externa

Vivemos tempos anormais. Está definitivamente perdida a noção de lógica e o pouco de coerência que sobrevivia aos ataques sucessivos dos representantes partidários.

Já nem para o Presidente da Republica nos podemos voltar.

O Governo pede a demissão porque não resulta legitimo prosseguir na sua política após votação da mesma pelos representantes do Povo.

Se não tem legitimidade política para prosseguir com as políticas que entendeu serem as melhores para o pais, também não deve aplicar outras que não acredita.

Espanto dos espantos, Presidente da Republica e demais agentes vêm tentar forçar a mão dos demissionários a tomar decisões em assuntos dos quais lhe retiraram a legitimidade.

Pede-se a alguém que não nos pretende representar nas condições que lhe estamos a impor que efectue as acções que levaram ao seu pedido de demissão.

Eu não o faria.

Adenda: A Assembleia da Republica, que foi quem retirou as condições pedidas pelo Governo para continuar a governar, tem feito recuar as medidas também tomadas pelo Governo, tome agora conta disto e decidam em vez de fecharem a loja como se nada se passasse.

Se ainda há alguém que queira tomar medidas de emergência, arranje lá maneira de invocar o estado de emergência como previsto pela constituição em lugar de mandar bitaites.