Veio hoje a público que as empresas de Águas, Luz e Gás se preparam para “desenrascar” uma solução que “dá a volta ao texto” no que respeita à lei que os impede de cobrar um valor de aluguer pelo contador ou outro semelhante.
Há algum tempo o PS fez aprovar um projecto de lei que altera a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho na Assembleia da República.
Hoje as autarquias e outras empresas decidiram abertamente resolver a questão à portuguesa: “Vamos contornar a lei” e dizem-no à boca cheia.
“A uma semana da entrada em vigor da nova lei dos serviços públicos essenciais, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse que as autarquias vão contornar a lei para não perder as receitas.” in TSF.
Na mesma fonte encontra-se uma citação do presidente desta associação que indica que a lei era demagógica e ilegal.
Vamos lá recapitular:
- A Assembleia da República aprova uma lei;
- Os visados não concordam com ela considerando do seu entendimento que a lei é ilegal;
- Os visados informam que vão contornar a lei;
- Os deputados indicam que devemos combater este contornar da lei nos tribunais.
No ponto um da minha lista até estava tudo bem. Um orgão de soberania nacional em pleno direito das suas funções aprova uma lei.
No ponto dois da minha lista, as coisas continuam bem. Os visados não concordam e contestam-na. Tudo bem. Como qualquer cidadão até podem manifestar-se na rua com cartazes e palavras de ordem.
No ponto três da lista os visados informam que vão prevaricar, e espantem-se, fazem-no abertamente.
– “Vamos prevaricar.”
No ponto 4, a coisa ainda piora. Diz um deputado, um desses que convoca toda a gente desde a senhora da limpeza até ao Presidente do Concelho de Administração de entidades Autónomas para estar presente numa das milhentas comissões, que cabe ao cidadão combater a decisão do prestador nos tribunais.
Outra vez do ponto 3 para o 4:
- Diz o malandro em alto e bom som: – Vou roubar.
- Diz o policia ao cidadão roubado cidadão que está na eminência de ser roubado: – Eu se fosse a si queixava-me a quem faz alguma coisa por isto, que já fiz a minha parte e a minha vida não é isto.
Quando uma empresa tenta comprar outra, algo que deveria ser absolutamente corriqueiro num mercado que se quer livre, chamam-se os responsáveis do regulador e empresas envolvidas para se explicarem numa comissão.
Quando um representante de um grupo de prevaricadores informa que vão continuar a prevaricar ninguém é chamado.
A sério: Não era mais fácil assumirmos logo que isto está completamente desgovernado?
Fazer um prato para um pequeno jantar de amigos quando temos dois filhos e um deles ainda não anda e se aproveita para esvaziar os armários da cozinha enquanto tentamos cozinhar pode ser um autêntico desafio.